Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2857, em 19/10/2022, sobre o processo 578587/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2472/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISGAP DE GUARAPUAVA e LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Advogados: SHEILA CARMINATTI DO AMARAL , JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Data da Sessão: 10/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/11/2022
Ementa
Embargos de Declaração ? Ausência de comprovação de omissão a ser suprida ? Desprovimento.
Decisão na Íntegra