Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 2472/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 821770/17, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2472/2018-Tribunal Pleno
Processo: 821770/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 19/09/2018
Data da Sessão: 12/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1911/2018
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018

Ementa

Alienação de bens móveis inservíveis. Possibilidade jurídica de alienação gratuita. Pela homologação da doação.

Decisão na Íntegra