Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2018 publicada no DETC nº 1909, em 17/09/2018, sobre o processo 359228/17, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - CONCORRÊNCIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2470/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2018
Ementa
Atos de Contratação. Processo licitatório. Concorrência. Contratação de empresa especializada para executar a ampliação do estacionamento do TCE/PR, sob o regime de empreitada por preço unitário. Regularidade do certame. Pela adjudicação do objeto à empresa vencedora e pela homologação da licitação.
Decisão na Íntegra