Acórdão 247/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 710704/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CINTHIA SOARES AMBONI, JOSE CARLOS RIBEIRO PEDROSO, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 247/2022-Segunda Câmara
Processo: 710704/19
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CINTHIA SOARES AMBONI, JOSE CARLOS RIBEIRO PEDROSO, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , FRANCISCO BORBA IACOVONE , GUSTAVO VINICIUS CAMIN , JOSE DA SILVA NEVES , SINADIA BATISTA SILVA
Data de Publicação: 17/02/2022
Data da Sessão: 07/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2713/2022
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2022

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra