Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2011 publicada no AOTC nº 329, em 09/12/2011, sobre o processo 644830/11, de PROCESSO DE SERVIDORES da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARI CHAMULERA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2469/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARI CHAMULERA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 09/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 329/2011
Data de Trânsito em Julgado: 13/01/2012
Ementa
Processo Servidores do TC. Abono de Permanência ? Preenchimento requisitos legais para aposentadoria ? Pelo Deferimento com efeitos a partir de 30/10/2011.
Decisão na Íntegra