Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2011 publicada no AOTC nº 330, em 16/12/2011, sobre o processo 240841/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados VILSON ROGERIO GOINSKI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2467/2011-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e VILSON ROGERIO GOINSKI (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 16/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 330/2011
Data de Trânsito em Julgado: 20/01/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2009. DAT - Pela regularidade das contas com ressalva ? MPjTC ? Pela Regularidade ? Voto ? Pela Regularidade com ressalvas.
Decisão na Íntegra