Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1921, em 03/10/2018, sobre o processo 777110/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados BRAZ RIZZI, IDINEU ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2461/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BRAZ RIZZI, IDINEU ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/10/2018
Ementa
Ato de Inativação. Cômputo de período de celetista para aproveitamento de licenças não gozadas. Ponderação entre os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé da servidora, da insignificância e da economicidade. Registro do ato.
Decisão na Íntegra