Acórdão 246/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/02/2020 publicada no DETC nº 2238, em 11/02/2020, sobre o processo 457604/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: 111840016) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 246/2020-Segunda Câmara
Processo: 457604/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: 111840016)
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Data de Publicação: 11/02/2020
Data da Sessão: 04/02/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2238/2020
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2020

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com Recomendação.

Decisão na Íntegra