Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/05/2017 publicada no DETC nº 1608, em 06/06/2017, sobre o processo 268906/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2455/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/07/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com ressalva, multa e instauração de tomada de contas extraordinária.
Decisão na Íntegra