Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 281346/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e JOSE MARCOS BICUDO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2443/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e JOSE MARCOS BICUDO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra