Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/05/2017 publicada no DETC nº 1614, em 14/06/2017, sobre o processo 255387/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2442/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e SIVALDO LOPES FERREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2019
Ementa
Previdência Social do Município de Jardim Olinda. Exercício de 2014. COFIM pela irregularidade das Contas e multa. MPC pela Irregularidade das contas com aplicação de multa. Julgamento pela Irregularidade das Contas e Aplicação de Multa.
Decisão na Íntegra