Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2017 publicada no DETC nº 1538, em 17/02/2017, sobre o processo 224406/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 244/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2017
Ementa
Prestação de Contas Municipal ? Câmara Municipal de Santa Mônica ? exercício de 2014 ? Instrução da COFIM e do MPC pela Regularidade com ressalva. Julgamento pela Regularidade.
Decisão na Íntegra