Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/05/2015 publicada no DETC nº 1140, em 16/06/2015, sobre o processo 1155809/14, de RECURSO DE REVISTA do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LAERCIO FONDAZZI, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2438/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LAERCIO FONDAZZI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/07/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista formulado pelo MPC. Ausência de manifestação do Parquet sobre o mérito. Conhecimento e não provimento. Recurso de Revista formulado pelo Órgão Previdenciário do Município de Maringá contra o Acórdão n.º 7418/14 - S1C. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra