Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2135, em 03/09/2019, sobre o processo 265270/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GOIOERÊ, IZAIAS FERREIRA LIMA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012/2012. (Número SIT: 2959)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2436/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GOIOERÊ, IZAIAS FERREIRA LIMA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012/2012. (Número SIT: 2959))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2019
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra