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Acórdão 2436/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/08/2019 publicada no DETC nº 2135, em 03/09/2019, sobre o processo 265270/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GOIOERÊ, IZAIAS FERREIRA LIMA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012/2012. (Número SIT: 2959)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2436/2019-Segunda Câmara
Processo: 265270/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE GOIOERÊ, IZAIAS FERREIRA LIMA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012/2012. (Número SIT: 2959))
Data de Publicação: 03/09/2019
Data da Sessão: 27/08/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2135/2019
Data de Trânsito em Julgado: 26/09/2019

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra