Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 297352/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da APAE DE IVATÉ tendo como interessados APAE DE IVATÉ, MUNICÍPIO DE IVATÉ, RICHARD DEL CIELO COIADO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2434/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APAE DE IVATÉ, MUNICÍPIO DE IVATÉ, RICHARD DEL CIELO COIADO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra