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Acórdão 2434/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 297352/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL da APAE DE IVATÉ tendo como interessados APAE DE IVATÉ, MUNICÍPIO DE IVATÉ, RICHARD DEL CIELO COIADO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2434/2018-Segunda Câmara
Processo: 2012/12
Colegiado: Segunda Câmara
Entidade: APAE DE IVATÉ
Interessados: APAE DE IVATÉ, MUNICÍPIO DE IVATÉ, RICHARD DEL CIELO COIADO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 19/09/2018
Data da Sessão: 11/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1911/2018
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra