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Acórdão 2434/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 556738/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ASSOCIACAO DOS ACADEMICOS DE FENIX, EDWALDO GOMES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE FÊNIX e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8450)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2434/2014-Segunda Câmara
Processo: 556738/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALTAIR MOLINA SERRANO, ANDERSON LUIZ, ASSOCIACAO DOS ACADEMICOS DE FENIX e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8450))
Data de Publicação: 23/04/2014
Data da Sessão: 16/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 866/2014
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.

Decisão na Íntegra