Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 556738/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FÊNIX tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ASSOCIACAO DOS ACADEMICOS DE FENIX, EDWALDO GOMES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE FÊNIX e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8450)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2434/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALTAIR MOLINA SERRANO, ANDERSON LUIZ, ASSOCIACAO DOS ACADEMICOS DE FENIX e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8450))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra