Acórdão 2433/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/09/2018 publicada no DETC nº 1911, em 19/09/2018, sobre o processo 280557/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA, FULTON LEE SWAIN NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2433/2018-Segunda Câmara
Processo: 280557/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, FULTON LEE SWAIN NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 19/09/2018
Data da Sessão: 11/09/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1911/2018
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução. Multa.

Decisão na Íntegra