Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 185012/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL P/ SURDOS PROF. ILZA DE SOUZA SANTOS, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 56/2009. (Número SIT: 4276)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2433/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO ESPECIAL P/ SURDOS PROF. ILZA DE SOUZA SANTOS, CLEUSA CHIMANSKI VALASKI, IVAN RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 56/2009. (Número SIT: 4276))
Advogados: Adilson Marcos de Carvalho , Elaine Batista do Nascimento
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra