Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 181890/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados APM ESCOLA MUN. PROF. ANGELINA LUCIANO DE MACEDO, IVAN RODRIGUES, LUIZ CARLOS SETIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2009. (Número SIT: 2840)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2432/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APM ESCOLA MUN. PROF. ANGELINA LUCIANO DE MACEDO, GENESIO DE MATOS, IVAN RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 36/2009. (Número SIT: 2840))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra