Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2017 publicada no DETC nº 1538, em 17/02/2017, sobre o processo 224368/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLOVIS FERNANDES e JOÃO NASCIMENTO NAZARIO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 243/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLOVIS FERNANDES e JOÃO NASCIMENTO NAZARIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2017
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra