Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2012 publicada no AOTC nº 470, em 21/08/2012, sobre o processo 423237/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como interessados ANTONIO GONÇALVES DA LUZ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2428/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO GONÇALVES DA LUZ e MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 21/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 470/2012
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2012
Decisão na Íntegra