Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 747270/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE ARARUNA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 195/2011. (Número SIT: 933)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2427/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS CARMINDO BONATO, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE ARARUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 195/2011. (Número SIT: 933))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra