Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2014 publicada no DETC nº 866, em 23/04/2014, sobre o processo 292652/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL tendo como interessados ARI MIGUEL SCHMIDT, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2426/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARI MIGUEL SCHMIDT, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra