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Acórdão 2424/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/05/2015 publicada no DETC nº 1131, em 01/06/2015, sobre o processo 321100/15, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2424/2015-Tribunal Pleno
Processo: 321100/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 01/06/2015
Data da Sessão: 28/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1131/2015
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2015

Ementa

Projeto de instrução normativa. Critérios de análise e parâmetros de conformidade do módulo de aposentadoria do Sistema de Atos de Pessoal (SIAP). Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.

Decisão na Íntegra