Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/08/2019 publicada no DETC nº 2132, em 29/08/2019, sobre o processo 203969/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, DARCI RIEGER e ELIAZAR JOSE BRIZOLA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2410/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, DARCI RIEGER e ELIAZAR JOSE BRIZOLA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/09/2019
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2018. ART. 16, I, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra