Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/05/2015 publicada no DETC nº 1134, em 08/06/2015, sobre o processo 266407/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA e JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2409/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA e JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2015
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Câmara Municipal da Lapa ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra