Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/05/2015 publicada no DETC nº 1134, em 08/06/2015, sobre o processo 263095/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO, MARIA ELIZABETH ANSELMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ROSA DULCE VIEIRA MONTECELLI e outros. (Termo de formalização: 0) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2403/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO, MARIA ELIZABETE ANSELMO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO e outros. (Termo de formalização: 0)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/02/2016
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Jataizinho à APMI de Jataizinho. Exercício de 2011. Pela Irregularidade das Contas e Recomendação de Sanções.
Decisão na Íntegra