Decisão proferida em 01/12/2011 publicada no AOTC nº 329, em 09/12/2011, sobre o processo 166700/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARANÁ tendo como interessados HERCULES WILLIAM DONADELLOe REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2395/2011-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARAMIS LINHARES SERPA, FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO PARANÁ, GERALDO DOMANESCHI e outros.
Data de Publicação: 09/12/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 329/2011
Data de Trânsito em Julgado: 13/01/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná ? Instrução da DCE pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra