Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/02/2020 publicada no DETC nº 2238, em 11/02/2020, sobre o processo 260169/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: 12020) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 239/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS BLUM, MUNICÍPIO DE IPIRANGA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: 12020)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra