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Acórdão 2389/2015 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2015 publicada no DETC nº 1135, em 09/06/2015, sobre o processo 42126/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados CLOVIS GENESIO LEDUR, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, ROSELY TOPOROWICZ SKREPETZ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2389/2015-Primeira Câmara
Processo: 42126/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLOVIS GENESIO LEDUR, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL e outros.
Data de Publicação: 09/06/2015
Data da Sessão: 26/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1135/2015
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2015

Ementa

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra