Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 246417/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO tendo como interessados ANTONIO CELSO FERREIRA JÚNIORe ANTONIO CELSO FERREIRA JÚNIOR tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2381/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CELSO FERREIRA JÚNIOR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO
Advogados: MANOEL PEDRO FOGAGNOLI
Data de Publicação: 17/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 468/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Departamento Estadual de Arquivo Público - Exercício financeiro de 2011 ? Pela regularidade das contas com fulcro nos pronunciamentos da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de Contas. Refere-se o presente à Prestação de Contas do Departamento Estadual de Arquivo Público-DEAP, encaminhada por Antonio Celso Ferreira Junior, relativamente ao exercício financeiro de 201
Decisão na Íntegra