Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 160172/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CHEFIA DO PODER EXECUTIVO tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALe CHEFIA DO PODER EXECUTIVO tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2379/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ESTADO DO PARANÁ e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Data de Publicação: 17/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 468/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2012
Ementa
Manifestações uniformes da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra