Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/05/2017 publicada no DETC nº 1603, em 30/05/2017, sobre o processo 127211/17, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2376/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/06/2017
Ementa
Convênio e Congêneres. Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira celebrado com a SEAP. Alteração da cláusula segunda do referido ajuste visando à atualização dos valores per capita mensais pactuados. Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra