Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 568573/11, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO tendo como interessados JURANDIR GARCIA CORREA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2370/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO e JURANDIR GARCIA CORREA
Data de Publicação: 17/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 468/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2012
Ementa
Pedido de rescisão. Procedência. Ausência de má fé. Contas Regulares com ressalvas.
Decisão na Íntegra