Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 374738/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA tendo como interessados CLODOALDO JOSE DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA, PRIMIS DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2368/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLODOALDO JOSE DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GODOY MOREIRA, PRIMIS DE OLIVEIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/07/2017
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra