Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 596687/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CRECHE SAGRADOS CORAÇÕES, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2013. (Número SIT: 14878)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2367/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRECHE SAGRADOS CORAÇÕES, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2013. (Número SIT: 14878))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/06/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra