Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 468, em 17/08/2012, sobre o processo 17064/09, de RECURSO DE REVISTA da MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2366/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Data de Publicação: 17/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 468/2012
Data de Trânsito em Julgado: 05/09/2012
Decisão na Íntegra