Decisão proferida em 09/08/2012 publicada no AOTC nº 478, em 31/08/2012, sobre o processo 506450/09, de RECURSO DE REVISTA da RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS ANTONIO BATISTA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2362/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCOS ANTONIO BATISTA e RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Advogados: ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , LENICE VAN DER BROOCKE
Data de Publicação: 31/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 478/2012
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2012
Decisão na Íntegra