Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2019 publicada no DETC nº 2131, em 28/08/2019, sobre o processo 874552/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS, LUIZ CARLOS MANZATO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2360/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, CINTHIA SOARES AMBONI, DORIVAL FERREIRA DIAS e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , SINADIA BATISTA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/09/2019
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra