Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 177300/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ tendo como interessados AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ, FÁBIO LUIS CIBINELLO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2360/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ, FÁBIO LUIS CIBINELLO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/07/2017
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra