Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 145714/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ISABEL CARVALHO MACEDO e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2359/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ISABEL CARVALHO MACEDO e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/07/2017
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra