Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2016 publicada no DETC nº 1372, em 06/06/2016, sobre o processo 676978/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e OLIZANDRO JOSE FERREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2359/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Advogados: GLAUCIO BADUY GALIZE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/06/2016
Ementa
Alerta. Município de Araucária. Instrução da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra