Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1609, em 07/06/2017, sobre o processo 728074/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ tendo como interessados CLEUZA ASSUNTA FERREIRA e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2358/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEUZA ASSUNTA FERREIRA e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/07/2017
Ementa
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra