Acórdão 2357/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2014 publicada no DETC nº 861, em 14/04/2014, sobre o processo 106996/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120373/2012. (Número SIT: 9434)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2357/2014-Segunda Câmara
Processo: 106996/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LUIZ FERNANDES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120373/2012. (Número SIT: 9434))
Data de Publicação: 14/04/2014
Data da Sessão: 09/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 861/2014
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra