Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2014 publicada no DETC nº 861, em 14/04/2014, sobre o processo 106970/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120312/2012. (Número SIT: 7887)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2356/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DALVO LUCIO MOREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120312/2012. (Número SIT: 7887))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra