Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2019 publicada no DETC nº 2131, em 28/08/2019, sobre o processo 145786/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE, JORGE LUIZ QUEGE, JOSE BARBOSA DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2355/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE, JORGE LUIZ QUEGE, JOSE BARBOSA DA SILVA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/09/2019
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra