Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/05/2017 publicada no DETC nº 1614, em 14/06/2017, sobre o processo 878872/15, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IVATUBA tendo como interessados CLEBERSON ROGERIO LEONARDO DA SILVA, DRIELLE TOMAZ LINO, EVELYN DAMASCENO SILVA DE FREITAS e outros. (Edital do concurso: 001) tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2352/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEBERSON ROGERIO LEONARDO DA SILVA, DRIELLE TOMAZ LINO, EVELYN DAMASCENO SILVA DE FREITAS e outros. (Edital do concurso: 001)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/07/2017
Ementa
EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Ivatuba. Concurso Público. Edital n.º 001/2015. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.
Decisão na Íntegra