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Acórdão 2352/2015 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/05/2015 publicada no DETC nº 1138, em 12/06/2015, sobre o processo 222230/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JANETE ELIANE WEBER, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE GENERAL CARNEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 15183)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2352/2015-Primeira Câmara
Processo: 222230/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JANETE ELIANE WEBER, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 15183))
Data de Publicação: 12/06/2015
Data da Sessão: 26/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1138/2015
Data de Trânsito em Julgado: 01/07/2015

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.

Decisão na Íntegra