Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/08/2019 publicada no DETC nº 2131, em 28/08/2019, sobre o processo 204949/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS e MARCIO ALVES PEREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2351/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS e MARCIO ALVES PEREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/09/2019
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pinhais, exercício de 2018. Julgamento pela Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra