Acórdão 2349/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2014 publicada no DETC nº 861, em 14/04/2014, sobre o processo 88940/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, MILTON JOSÉ PAIZANI, MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, NUCLEO TERAPEUTICO NOVA VIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012/2012. (Número SIT: 9826)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2349/2014-Segunda Câmara
Processo: 88940/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCEU RICARDO SWAROWSKI, LOURIVAL LEONARDO SEBASTIAO, MILTON JOSE PAIZANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012/2012. (Número SIT: 9826))
Data de Publicação: 14/04/2014
Data da Sessão: 09/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 861/2014
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra